Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de duas horas extras diárias; inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente

Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

Mais Médicos pode ampliar número de estrangeiros

Estimativa Ministério da Saúde é que, até março, o programa garanta a cobertura de atendimento a quase 46 milhões de pessoas

Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima

O crime consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados da conta bancária da vítima para outro estado

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Estudante de Direito atira em desembargador

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

20 de junho - Dia do advogado trabalhista

Direito trabalhista - conheça mais a respeito do papel deste profissional para a garantia de condições justas de trabalho

A importância da contabilidade para o advogado empresarial

Por Erica Alvarenga Lopes.

A importância de um plano de recuperação bem estruturado

Por Alcides Wilhelm.

Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar

"Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar" traz uma reflexão sobre o ciclo de vida das empresas familiares e  como o comportamento e postura de cada geração é fundamental para lidar com as crises. Em um período pós-pandemia, um resgate importante já que este foi um momento em que muitas empresas familiares experimentaram suas primeiras dificuldades.

Solução fiscal em nuvem é o futuro fiscal das entregas automatizadas

ECG é o sexto maior provedor de TI do mundo e o mais completo API fiscal do Brasil.

Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô durante trabalho em farmácia de Contagem

A decisão é do juiz Ulysses de Abreu César na 5ª Vara do Trabalho de Contagem.